Condições de compra

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA SOLBI MURAL, SL (PORTUGAL)

O presente acordo rege as condições gerais de compra dos produtos oferecidos neste site pela SOLBI MURAL, SL.

O CLIENTE, após concluir o processo de registo e adquirir qualquer um dos nossos produtos, aceita e submete-se expressamente às condições detalhadas abaixo, bem como às condições de acesso ao nosso site e à sua política de privacidade, acessíveis através dos links «Aviso Legal», «Condições de Compra» e «Política de Cookies». O cliente reconhece ter capacidade jurídica suficiente para ficar vinculado por este contrato.

1. COMO COMPRAR

As presentes condições gerais são válidas para todas as encomendas entregues em Portugal Continental. Para envios com destino às Ilhas (Arquipélagos da Madeira e dos Açores) ou outros destinos internacionais, o cliente deve contactar previamente a SOLBI MURAL, SL por e-mail através do endereço: tienda.online@solbi-mural.com, a fim de se informar sobre as tarifas e condições específicas de entrega.

É requerido um valor mínimo de compra de 20,00 € (excluindo impostos) para validar a sua encomenda. Assim que a sua encomenda for finalizada, receberá um e-mail a confirmar a sua receção e, posteriormente, um e-mail de confirmação de compra e expedição do material.

2. PREÇOS

Em contrapartida pelos produtos adquiridos, o cliente compromete-se expressamente a pagar à SOLBI MURAL, SL o montante indicado no momento da compra no site. Todos os preços apresentados no site são indicados sem impostos (Sem IVA). A SOLBI MURAL, SL reserva-se o direito de alterar unilateralmente os preços dos seus produtos e de decidir quais os artigos que são comercializados no seu site. Os custos de envio aplicáveis estão detalhados no artigo 5 deste documento.

3. MODALIDADES DE PAGAMENTO

• Por transferência bancária:

  • IBAN: ES55 0081 0441 3600 0113 9821

  • BIC/SWIFT: BSABESBBXXX

  • Banco: BANCO DE SABADELL, S.A.

    Uma encomenda só será considerada paga após a receção do valor total na nossa conta bancária. Dispõe de um prazo de 7 dias úteis a contar da validação da sua encomenda para efetuar o pagamento; decorrido este prazo, a encomenda será considerada cancelada. Para agilizar o processamento, solicitamos o envio do comprovativo de transferência por e-mail para admon2@solbi-mural.com. O pagamento deve ser efetuado em EUROS e todas as despesas bancárias ficam a cargo do cliente.

• Por PAYPAL: O pagamento da sua compra é efetuado imediatamente no momento da confirmação da encomenda, com todas as garantias e segurança oferecidas pela plataforma PayPal.

• Por cartão de crédito / débito: O pagamento online por cartão efetua-se de forma segura através de um terminal de pagamento encriptado. A encomenda só será processada após a autorização do pagamento pela sua instituição financeira. Por razões de segurança, a SOLBI MURAL, SL verifica as encomendas e poderá solicitar, a título excecional, um documento de identificação ou comprovativo de morada por e-mail, a fim de prevenir fraudes bancárias.

Nota: Nenhum dos nossos serviços de pagamento aplica custos adicionais sobre o valor total da sua compra.

4. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE

A SOLBI MURAL, SL não pode garantir a disponibilidade constante de todos os produtos oferecidos no seu site. Em caso de indisponibilidade de um produto adquirido, o utilizador será informado e poderá optar por um artigo de substituição com características semelhantes ou solicitar o reembolso integral dos valores pagos. Todas as fotografias dos produtos publicadas no site são meramente indicativas e orientativas, com o objetivo de facilitar a identificação do artigo.

5. MÉTODO DE ENVIO, CUSTOS DE PORTES E PRAZOS DE ENTREGA

Custos de envio (Portes) para Portugal Continental:

• Encomendas inferiores a 50,00 € (excluindo impostos): 7,50 € + IVA.

• Encomendas entre 50,01 € e 500,00 € (excluindo impostos): 6,50 € + IVA.

• Encomendas superiores a 500,01 € (excluindo impostos): Portes grátis.

Exceção de envio por volume ou peso:

A SOLBI MURAL, SL reserva-se o direito de faturar ou ajustar os custos de envio (portes) para encomendas cujo material expedido seja excecionalmente volumoso, de grande dimensão ou muito pesado, independentemente do valor total da encomenda. Neste caso, o cliente será contactado previamente para ser informado do custo final do transporte antes de se proceder ao envio.

Prazos e condições de entrega:

• Para produtos em stock, o prazo máximo de entrega não ultrapassará os 15 dias a contar da confirmação da encomenda. Em caso de rutura de stock, o cliente será informado e ser-lhe-á comunicada uma nova data estimada de entrega.

• Envios para as Ilhas (Madeira e Açores): Os prazos de entrega para os arquipélagos podem demorar até 40 dias úteis a contar da confirmação do envio.

• Em caso de rutura de stock, o cliente será informado e ser-lhe-á comunicada uma nova data estimada de entrega.

• Não serão efetuadas entregas aos sábados, domingos e feriados.

• Não serão efetuados envios em dias não úteis devido a feriados aplicáveis à nossa sede na Região de Múrcia (Espanha), nem durante os períodos de férias da empresa, os quais serão devidamente sinalizados com antecedência no site.

• O cliente deve facilitar a entrega do material fornecendo uma morada correta, um horário indicativo e um número de telefone de contacto. Se o envio apresentar danos visíveis decorrentes do transporte no momento da receção, recomenda-se que o cliente o mencione na guia de transporte da transportadora. Em caso de defeitos ocultos no material relacionados com o transporte, o cliente dispõe do prazo legal de 14 dias de calendário para notificar a SOLBI MURAL, SL. Se os danos forem visíveis na embalagem, disporá de 48 horas para o comunicar. As reclamações por defeitos de qualidade ou não conformidade com a ficha técnica do produto não se enquadram neste ponto.

6. FATURAS

Enviaremos a fatura no prazo de um mês a contar da data da sua emissão, o mais tardar até ao dia 16 do mês seguinte ou antes da declaração de impostos. O cliente é responsável por fornecer dados de faturação exatos e atualizados.

7. DEVOLUÇÕES, GARANTIAS E CANCELAMENTOS

Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Se o cliente atuar na qualidade de consumidor e não ficar satisfeito com a sua encomenda, dispõe de um prazo legal de 14 dias de calendário a contar da data de entrega para exercer o seu direito de livre resolução sem necessidade de indicar o motivo. Deverá comunicar o seu direito de devolução enviando um e-mail para: admon2@solbi-mural.com.

Os custos diretos decorrentes da devolução do produto ficarão a cargo do comprador. O produto deve ser devolvido devidamente protegido (se possível na sua embalagem original), acompanhado das respetivas etiquetas e instruções de utilização. Qualquer devolução deve ser previamente notificada à SOLBI MURAL, SL para a sua correta receção nas nossas instalações.

A morada para devoluções é a seguinte:

SOLBI-MURAL S.L.

Pol. Ind. Oeste – C/Uruguay parc. 8/26 nave 7

30820 – Alcantarilla (Múrcia)

Espanha

Telefone de contacto: +34 968 59 83 19

Garantias

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade estabelecida pela legislação em vigor contra defeitos de fabrico. A garantia não cobre danos causados por causas externas, acidentes, utilização ou instalação incorreta ou não conforme com as especificações técnicas do fabricante.

Cancelamento de encomendas

O utilizador pode cancelar a sua compra sem qualquer custo, desde que a encomenda não tenha sido processada e não tenha saído do nosso armazém. Para garantir um cancelamento imediato, envie um e-mail para admon2@solbi-mural.com. Se a encomenda já tiver sido expedida, será gerida de acordo com as condições do direito de livre resolução.

8. COMPROMISSO, ACEITAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO

O CLIENTE é responsável por fornecer os seus dados de forma exata e verdadeira. Da mesma forma, reconhece ter lido, compreendido e aceite as condições legais, de compra e a política de privacidade deste site. A aceitação do contrato formaliza-se com o envio dos dados e o clique no botão de confirmação de compra e pagamento.

9. RESPONSABILIDADES

A nossa responsabilidade relativamente a qualquer produto adquirido no nosso site está estritamente limitada ao preço de compra do referido produto.

9.1 Cláusula de isenção de responsabilidade relativa a tonalidades ou cores

A SOLBI MURAL, SL representa os seus produtos através de imagens o mais fiéis possível à realidade. No entanto, as cores e acabamentos podem apresentar variações dependendo da calibração do ecrã ou monitor. Da mesma forma, nos processos de produção industrial de fitas e produtos personalizados, podem ocorrer ligeiras variações de tonalidade ou intensidade de cor.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

O presente contrato rege-se e interpreta-se de acordo com a legislação espanhola. Em caso de litígio ou reclamação, as partes submetem-se, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, aos tribunais da cidade de Múrcia (salvo se o cliente tiver o estatuto legal de consumidor, caso em que serão competentes os tribunais do domicílio do consumidor).

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (RGPD)

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE, informamos que os dados pessoais fornecidos durante o processo de compra serão tratados sob a responsabilidade da SOLBI MURAL, SL com a finalidade de gerir a sua encomenda, a faturação e o envio das mercadorias. A qualquer momento, poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados, enviando um e-mail para: tienda.online@solbi-mural.com.

12. CONTACTO E ATUALIZAÇÃO

Para qualquer questão ou esclarecimento adicional, pode contactar-nos através do e-mail: admon2@solbi-mural.com.