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Dados de identificação da pessoa responsável pelo sítio Web e pelo tratamento dos dados pessoais
Companhia: Solbi Mural, SL
CIF: ESB53219374
Endereço: Polígono Industrial Oeste. Calle Uruguay, parcela 8/26, Nave 7 - 30820 Alcantarilla (Murcia) - España
Registo Mercantil de ALICANTE, Volume 2048, Secção 8, Fólio 79, Página A-44346, primeira inscrição.
Contato: info@fitasadesivas.net
Web: https://www.fitasadesivas.net
1 LEI DE SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO
Em cumprimento do disposto no art. 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação (L.S.S.I.), comunica-se a seguinte Informação Geral:
Que o domínio https://muralsrd.com/ a partir de agora está registado em nome de SOLBI MURAL, S.L. com domicílio social em Polígono Industrial Oeste. Calle Uruguay, Parcela 8/26, Nave 7 - 30820 Alcantarilla (Murcia)
; sociedade inscrita no Registo Mercantil de ALICANTE Tomo 2048, secção 8, Fólio 79, Folha A-44346, primeira inscrição, titular do Código de Identificação Fiscal ESB53219374, doravante denominada O PROPRIETÁRIO.
2 CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
I.- UTILIZADORES
O acesso e/ou utilização do Website https://muralsrd.com/, confere ao utilizador a condição de utilizador, aceitando, a partir desse momento, de forma plena e sem reservas, as presentes condições gerais, bem como as condições particulares que, se for caso disso, complementam, modificam ou substituem as condições gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do Website.
II.- UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB, DOS SEUS SERVIÇOS E CONTEÚDOS
O utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web e os seus serviços e conteúdos sem infringir a legislação vigente, a boa fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública.
Do mesmo modo, é proibida a utilização do sítio Web com fins ilícitos ou lesivos contra o PROPRIETÁRIO ou qualquer terceiro, ou que, de qualquer forma, possam causar danos ou impedir o normal funcionamento do sítio Web.
No que diz respeito aos conteúdos (informações, textos, gráficos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.), é proibido:
- A sua reprodução, distribuição ou modificação, exceto se autorizado pelos seus legítimos proprietários ou se for legalmente permitido.
- Qualquer infração aos direitos do PROPRIETÁRIO ou dos seus legítimos proprietários.
- A sua utilização para qualquer tipo de fins comerciais ou publicitários, para além dos estritamente permitidos.
- Qualquer tentativa de obter os conteúdos do Sítio Web por qualquer outro meio que não os disponibilizados aos utilizadores, bem como os normalmente utilizados na rede, desde que não causem qualquer dano ao Sítio Web.
III.- MODIFICAÇÃO UNILATERAL
O TITULAR poderá modificar unilateralmente e sem aviso prévio, quando considerar oportuno, a estrutura e o design do sítio Web, bem como modificar ou eliminar os serviços, conteúdos e condições de acesso e/ou utilização do mesmo.
IV.- HIPERLIGAÇÕES
O estabelecimento de qualquer "hiperligação" entre uma página web e o sítio Web está sujeito às seguintes condições:
- Não é permitida a reprodução, total ou parcial, de nenhum dos serviços ou conteúdos do sítio Web.
- Salvo autorização expressa e prévia, a página web em que se estabeleça a hiperligação não conterá nenhuma marca, nome comercial, sinal de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao PROPRIETÁRIO.
- O PROPRIETÁRIO não é responsável, em caso algum, pelos conteúdos ou serviços colocados à disposição do público no sítio Web a partir do qual se estabelece a hiperligação, nem pelas informações e declarações nele contidas.
V. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O PROPRIETÁRIO não concede qualquer garantia ou responsabilidade, em qualquer caso, por danos de qualquer tipo que possam ser causados por:
- A falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do Sítio Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
- A falta de utilidade, adequação ou validade da Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer as necessidades, actividades ou resultados específicos ou expectativas dos utilizadores.
- A existência de vírus, programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos.
- A receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, por parte dos utilizadores, dos conteúdos.
- A utilização ilícita, negligente, fraudulenta, contrária às presentes Condições Gerais, à boa fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública, do Site, dos seus serviços ou conteúdos, por parte dos utilizadores.
- A falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos utilizadores no Site.
- O incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos utilizadores através do Sítio Web.
VI. DURAÇÃO
A duração da prestação do serviço e dos serviços do sítio Web é indeterminada.
Sem prejuízo do que precede, o PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de interromper, suspender ou fazer cessar a prestação do serviço do sítio Web ou de qualquer dos serviços que o compõem, nas mesmas condições previstas na terceira condição.
VII. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais reger-se-ão pela legislação espanhola.
A SOLBI MURAL, S.L. e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais do domicílio do Utilizador para quaisquer questões que possam surgir ou acções que possam ser interpostas como consequência da prestação do serviço Web e dos seus serviços e conteúdos e relativamente à interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido.
No caso de o Utilizador estar domiciliado fora de Espanha, a SOLBI MURAL, S.L. e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Julgados e Tribunais de Alcantarilla.
3 CANCELAMENTO DA SUBSCRIÇÃO DE COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
De acordo com a lei dos serviços da sociedade da informação 34/2002, é garantida ao utilizador a possibilidade de deixar de receber informações comerciais no prazo máximo de um mês a partir do momento em que comunicar o seu desejo por correio eletrónico a federico@solbi-mural.com;